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Políticas de ações afirmativas: um diálogo necessário entre universidade e comunidade, cotas para quem?

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Resumo: 

As políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Ouro Preto tem um histórico já antigo, visto que desde 2008 a universidade vem adotando e aperfeiçoando tais políticas em seu processo de seleção, sendo a segunda universidade de Minas Gerais a tomar tal iniciativa voluntariamente, depois da UFJF, conforme Santos (2018). Nesse primeiro momento, a universidade adotou a política de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, o oque, ainda segundo Santos (2018), teve como resultado a presença desses estudantes em diversos cursos da universidade sem nenhum prejuízo acadêmico (Santos, 2011 ; 2015). Com o advento da Lei nº 12.711/2012, a partir de 2013 a Universidade, incluiu os quesitos renda e o pertencimento étnico-racial (pretos, pardos e indígenas autodeclarados pretos, pardos e indígenas), nas vagas reservadas para egressos de escolas públicas. Nova alteração foi realizada em 2017, com a introdução das pessoas com deficiências, por força da Lei nº 13.409/2016. Nesse sentido, a partir de 2013 até atualmente, algumas adequações foram adotadas pela Universidade visando a execução das reservas de vagas determinadas. Ao longo deste processo, foram constatadas algumas dificuldades operacionais e outras relacionadas à compreensão dos reais beneficiários das reservas estabelecidas. Neste contexto, se destacaram obstáculos relativos à comprovação de renda e especialmente supostas fraudes relacionadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Tais denúncias, segundo Santos (2018) chegaram ao conhecimento da Pró- reitoria de graduação da UFOP, que movida pelo poder dever da administração pública, conduziu o processo de apuração. Para tanto, lançou mão do procedimento de heteroidentificação étnico-racial, conduzido por comissões especiais constituídas para apurar os casos de denúncia. Pós apuração as medidas administrativas cabíveis foram tomadas, com registros de casos de desligamentos do estudantes, não considerados negros (pretos ou pardos), portanto, não beneficiários das vagas nas quais se encontrava matriculados. Em menor proporção a UFOP deparou ainda com problemas relacionados à validação de matrículas em vagas destinadas a pessoas com deficiências. Apreende dessa etapa inicial de execução da Lei de Cotas, que ainda paira no ar uma série de confusões em relação aos objetivos da política de ação afirmativa expressa pela Lei de Cotas e, particularmente, quanto a quem cada modalidade de reserva se destina. Com resposta, a PROGRAD vem buscando aperfeiçoamento nos procedimentos de matrícula, e dando ênfase à ampla divulgação do que representa essa Lei. Destaca-se nesse sentido, a adoção da heteroidentificação étnico-racial, como procedimento obrigatório para a validação da matrícula. A grande confusão ainda reinante revela a necessidade de se ampliar o conhecimento sobre as políticas de ações afirmativas no espaços externos à universidade, sobretudo nas escolas públicas, público prioritário da Lei de Cotas. É preciso atingir os estudantes que ainda cursam a Educação Básica e os professores das redes públicas, a fim de instrumentalizá-los a respeito dessas políticas e evitar equívocos ou tentativas de fraudes nos processos de inscrição aos cursos. Além disso, vale ressaltar que por mero desconhecimento em relação às cotas muitos estudantes nem mesmo se candidatam a essas vagas, o que nos leva a considerar essa informação sobre o sistema de cotas como um incentivo para os estudantes ingressarem no ensino superior. As cidades de Ouro Preto e Mariana se apresentam especialmente como potenciais beneficiadas por tal política, uma vez que sua população é majoritariamente de baixa renda, negra (preta e parda). Nesse último quesito, são consideradas a segunda e terceira cidades (respectivamente) do Brasil com maior população autodeclarada não branca. Assim, promover o conhecimento a respeito da política de cotas nessas cidades é uma forma de garantir a presença destas no interior da universidade, que em grande parte é ocupada por pessoas de outras localidades, reduzindo o possível retorno da instituição à localidade em que se instala. Dessa forma, esse projeto busca levar para as escolas públicas das cidades de Ouro Preto e Mariana oficinas e discussões sobre as Políticas de Ações Afirmativas e a forma como estas operam na UFOP, buscando sanar os problemas aqui apresentados em relação às fraudes e equívocos e, além disso, mostrar aos estudantes a existência da possibilidade de acesso deles à universidade por meio dessas cotas. Ainda para além, buscaremos desmistificar certos mitos construídos em torno dessa política, como a idéia de que elas prejudicam a qualidade do ensino nas universidades ou que se trata de um privilégio concedido aos cotistas que acaba por prejudicar os não cotistas. Dessa forma, as oficinas devem se dividir em dois tipos: as ministradas aos estudantes da rede pública de ensino e às voltadas às professores e especialistas desta mesma rede, visando instrumentalizar a ambos sobre a importância das Políticas de Ações Afirmativas, almejando maior efetividade na aplicação dessas políticas e a construção de uma universidade cada vez mais plural. Indiretamente, o indução desse debate no âmbito da Educação Básica, contribuirá para a educação das e para as relações étnico-raciais, propósito de uma outra política de ação afirmativa expressa pela Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008. Esse projeto contempla a dimensão da extensão universitária no projeto de pesquisa mais amplo denominado Observatório das Políticas de Ação Afirmativa (OPAAS) da região sudeste, do qual a UFOP é signatária. Além da UFOP integram esse projeto a UFRRJ, UFES, UFMG e UFSCAR.

Responsável: 
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
Contato: 
adilsonpereiradossantos@gmail.com
Ano(s) de vigência: 
2020
Modalidade temática: 
Educação