O crescimento o desenvolvimento da cidade de Ouro Preto e, especialmente, da Universidade Federal de Ouro Preto, provocam significativos entraves de convivência em razão de moradias estudantis, tanto entre os residentes quanto em relação aos contratos de locação firmados. Nesse tocante, os residentes de moradias estudantis particulares podem, ainda, sofrer impacto de relevo do mercado imobiliário ouropretano. Acrescente-se a isso o fato de Ouro Preto ser uma cidade história que apresenta inúmeras peculiaridades quanto aos modelos de construção civil. O presente projeto visa, em uma iniciativa de extensão da sala de aula e de aprendizado com a prática social, a compreender, formar multiplicadores e implementar ações colaborativas e discursivas com a comunidade, de maneira a identificar as suas principais demandas e a incentivar a participação dos protagonistas no entendimento e na superação de seus conflitos.

O intuito do projeto é a contribuição para o empoderamento dos atores sociais e demais envolvidos em entraves de convivência, por meio da divulgação e da educação, em mídias sociais, visitas, interações e aprendizados dialógicos com movimentos, setores e organizações sociais, sobre os novos modelos e estruturas possíveis aos sistemas de justiça, especialmente nos bairros Santa Cruz, Padre Faria e Piedade. Trata-se, portanto, da produção e difusão colaborativa da cultura da gestão de conflitos e pacificação social (não litigiosidade), protagonizada pelos envolvidos em seus respectivos espaços comunitários, em reconhecimento ao potencial transformador da atuação sócio-política no espaço público, para a garantia, sobretudo, de novos direitos. Afinal, o conhecimento, consciência e confiança em sistemas de justiça menos intervencionistas, extrajudiciais e preservadores da autonomia e das relações sociais são determinantes da própria cidadania. A contribuição para a emancipação do cidadão passa pela convicção e possibilidade de superação de conflitos de modo autônomo, plural, local, não adversarial e voluntário.

A escolha do regime de bens é decisão elementar, ínsita ao ato de se casar. Todavia, a prática parece demonstrar que os nubentes, via de regra, resistem a efetivamente discutir o assunto por entender que o que os leva a casar é o amor; não o dinheiro. Esta realidade demonstra, então, certa carência de conhecimento dos noivos acerca do tema, a qual, caso suprida, pode contribuir para que escolhas sejam feitas de maneira verdadeiramente autônoma, evitando-se problemas e transtornos no curso e quando do fim do casamento (por divórcio ou morte). O propósito deste projeto é nutrir os interessados, em processo de celebração matrimonial, de informações relevantes sobre os regimes de bens possíveis e das vantagens e desvantagens que cada um deles apresenta, a fim de que possam eleger o que melhor lhes atenda. Desta forma, pretende-se promover um conhecimento do tema e quiçá instalar uma cultura de naturalidade nestas discussões, de forma a prevenir e evitar situações futuras de conflito.

O município de Ouro Preto e seus distritos acolhe relevantes Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Contudo, a assessoria jurídica mediada para a solução adequada de conflitos sociais são demandas identificadas que pendem de atenção. Com fulcro nos modelos democráticos que viabilizam o empoderamento do cidadão para que ele possa saber utilizar dos vários instrumentos adequados de composição de conflitos, entre o ano de 2016 e 2017 criou-se o Centro de Acesso à Justiça – Alto da Cruz (CAJ – Alto Cruz), para a prestação de orientações jurídicas e mediação de demandas sociais ‘in loco’. Ademais, ao considerar o grande impacto social do projeto, seus resultados e, ao mapear demandas em comunidades, bairros e distritos vizinhos, identifica-se necessidade de ampliação dessa ação.

A escolha do regime de bens é decisão elementar, ínsita ao ato de se casar. Todavia, a prática parece demonstrar que os nubentes, via de regra, resistem a efetivamente discutir o assunto por entender que o que os leva a casar é o amor; não o dinheiro. Esta realidade demonstra, então, certa carência de conhecimento dos noivos acerca do tema, a qual, caso suprida, pode contribuir para que escolhas sejam feitas de maneira verdadeiramente autônoma, evitando-se problemas e transtornos no curso e quando do fim do casamento (por divórcio ou morte). O propósito deste projeto é nutrir os interessados, em processo de celebração matrimonial, de informações relevantes sobre os regimes de bens possíveis e das vantagens e desvantagens que cada um deles apresenta, a fim de que possam eleger o que melhor lhes atenda. Desta forma, pretende-se promover um conhecimento do tema e quiçá instalar uma cultura de naturalidade nestas discussões, de forma a prevenir e evitar situações futuras de conflito.

O município de Ouro Preto e seus distritos acolhe relevantes Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Contudo, a assessoria jurídica mediada para a solução adequada de conflitos sociais são demandas identificadas que pendem de atenção. Com fulcro nos modelos democráticos que viabilizam o empoderamento do cidadão para que ele possa saber utilizar dos vários instrumentos adequados de composição de conflitos, entre o ano de 2016 e 2017 criou-se o Centro de Acesso à Justiça – Alto da Cruz (CAJ – Alto Cruz), para a prestação de orientações jurídicas e mediação de demandas sociais ‘in loco’. Ademais, ao considerar o grande impacto social do projeto, seus resultados e, ao mapear demandas em comunidades, bairros e distritos vizinhos, identifica-se necessidade de ampliação dessa ação.