Resoluções e portarias
LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
| Legislação em âmbito nacional | |
| Título | Assunto |
| Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 07 de 18/12/2018 |
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei no 13.005/2014, que se refere à Curricularização da Extensão Universitária. |
| Lei nº 13.005 de 25/06/2014 | Lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Veja também o material de divulgação que esmiuça os detalhes do Plano. |
| Decreto nº 7.416 de 30/12/2010 | Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsaspara desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. |
| Lei nº 12.155 de 23/12/2009 |
Nos artigos 10 a 12, autoriza a concessão de bolsas de extensão e ensino a estudantes de graduação. * Somente os artigos mencionados tratam do tema da extensão universitária. |
| Resoluções do Conselho Universitário da UFOP (CUNI) | |
| Título | Assunto |
| CUNI nº 2.337 de 15/09/2020 | Aprova a criação e o regimento da Rede de Museus e Acervos da Ufop, vinculada à Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufop. |
| Anexo I da Resolução CUNI nº 2.337. | Regimento interno da Rede de Museus e Acervos da Universidade Federal de Ouro Preto. |
| CUNI nº 2.208 de 30/04/2019 | Dispõe sobre a criação da Central de Empresas Juniores (CEJ) e a relação da UFOP com as EJ's e suas entidades de representação. |
| Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFOP (CEPE) | |
| Título | Assunto |
| CEPE nº 7.852 de 27/09/2019 | Aprova o Regulamento da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação da UFOP. |
| CEPE nº 7.609 de 20/11/2018 | Aprova o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFOP. |
| CEPE nº 7.000 de 06/12/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da participação de docentes, técnicos administrativos e discentes em projetos com suporte das Fundações de Apoio da Universidade Federal de Ouro Preto. |
| CEPE nº 5.293 de 10/06/2013 | Cria o Comitê de Extensão e dá outras providências. |
| CEPE nº 5.294 de 10/06/2013 | Cria o Comitê de Cultura e Arte e dá outras providências. |
| Portarias da Pró-reitoria de Extensão e Cultura | |
| Título | Assunto |
| Portaria Proex nº 123 de 12/11/2020 | Estabelece procedimentos para a submissão, a análise e a aprovação de eventos extensionistas à PROEX. |
| Portaria Proex nº 118 de 22/10/2020 | Nomeia servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Ações Institucionais da PROEX. |
| Portaria Proex nº 117 de 22/10/2020 | Regulamenta o registro das Ações Institucionais de Extensão e Cultura, |
| Portaria Proex nº 111 de 07/10/2020 | Disciplina procedimentos para a avaliação das ações extensionistas registradas no Sistema de Gestão da Extensão – SGE. |
| Portaria Proex nº 08 de 2019 | Estabelece normas para caracterizar ações de extensão na categoria "Ações Institucionais". |
| Portaria Proex nº 07 de 21/12/2016 | Cria os Centros de Extensão e Cultura de Mariana e de João Monlevade. |
| Portaria Proex nº 04 de 21/11/2013 | Regulamenta a disponibilização de equipamentos de som da Proex. |
| Portarias conjuntas entre Pró-reitoria de Extensão e Cultura e outros setores da UFOP. | |
| Título | Assunto |
| Proex/Prograd/Proplad nº 11 de 02/2019 |
Estabelece normas e procedimentos para a curricularização da Extensão na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 7852/2019. |
